Visto de residência tipo D7 – reformados e pessoas que vivem de rendimentos próprios

A abordagem poderia parecer suspeita por nos referirmos ao próprio país, mas os dados
são claros e corroboram: segundo o 2023 Annual Global Retirement Index, publicado no
início do ano pela International Living, Portugal sedimentou a sua posição como o principal
destino de residência para cidadãos estrangeiros reformados.

Para além dos critérios típicos como a gastronomia, custo de vida, acesso a cuidados de
saúde ou habitação, foram considerados outros igualmente relevantes, como a
afinidade/empatia com o país ou segurança no sistema de governação e onde Portugal
obteve uma classificação irrepreensível, destacando-se como o único país europeu no
pódio.

Para este brilhante desempenho concorreu ainda um outro critério que reflete a perceção
de um processo de imigração seguro, um pedido de visto específico para as suas
circunstâncias específicas, bem como, os benefícios fiscais e sociais associados.
Confirmamos: A lei de imigração portuguesa prevê o visto de residência D7, aplicável a
cidadãos estrangeiros que, comprovando os seus rendimentos passivos, pretendem cá
fixar a sua residência legalmente.

Os requisitos principais são claros:

1. Comprovar uma fonte regular e contínua de rendimento passivo em valor mensal igual
ou superior a €760,00[1] – para além das pensões de reforma, podem ainda ser
consideradas outras fontes de rendimento passivo como sendo, ações, rendimentos
imobiliários, dividendos de empresas estrangeiras;

2. Comprovar a disponibilidade de meios de subsistência no território nacional, através de um
depósito bancário de valor igual ou superior a €10.000,00;

3. Apresentar uma prova de alojamento em Portugal, seja através de um contrato de
arrendamento com duração igual ou superior a um ano, ou através da compra de imóvel.

Para além dos requisitos específicos, o requerente do visto D7 deve considerar a demais
documentação genérica para um pedido de visto de residência, como sendo, o passaporte e
certificado de registo criminal.

Uma vez emitido o visto, o seu titular deve viajar para Portugal dentro da sua validade, isto é,
dentro de 120 dias, devendo comparecer numa entrevista no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
para o pedido de concessão da correspondente autorização de residência (cartão).

A primeira autorização de residência é válida por dois anos, renovável por três anos e, após os
cinco anos de residência legal, o seu titular poderá solicitar a residência permanente em Portugal
e será elegível para a nacionalidade portuguesa, contando que cumpra os demais requisitos.

Uma vez residente no nosso País, temporário ou permanente, pode aceder aos serviços de
saúde e ensino públicos, como qualquer outro cidadão nacional.

A nossa experiência diz-nos que os dados do inquérito acima referido não refletem apenas uma
intenção, mas, cada vez mais, uma concretização: o pedido deste tipo de visto é cada vez mais
popular entre as entidades consulares portuguesas.

Portugal continua a ser uma opção para investimento estrangeiro, mas é, de igual modo, uma
opção cada vez mais válida e internacionalmente reconhecida para quem quer fazer do nosso
país a sua casa, e nós, portugueses, sabemos o tanto que temos para ensinar e aprender.

Autora do artigo: Drª Sara Neves da Silva[1]

Valor correspondente ao Salário Mínimo Nacional, legalmente fixado.